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Sobre mim
" O Impossível não é um fato, é uma opinião" !
Advogada militante desde de 2009, graduada em 2008 pela UNIFMU/SP. Pós graduada em direito imobiliário.
Atuante no Estado do Rio de Janeiro.
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Maria Tereza Camara
Artigo ·
há 7 anos
Aspectos Constitucionais Acerca da Competência para Legislar Processo e Procedimento em Matéria Processual
O ordenamento jurídico brasileiro é organizado de modo que, em seu topo, encontra-se a Constituição Federal. Considerando as normas processuais e procedimentais em matéria processual exploradas neste...
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Rafael Rocha
Notícia ·
há 6 anos
OAB Indefere Primeiro Registro de Bacharel de RO por Envolvimento em Violência Doméstica
Há pouco tempo, o CFOAB, sumulou o indeferimento de inscrição de bacharel em virtude de violência doméstica. Não ficou só na conversa, tem-se agora conforme a notícia abaixo, o primeiro indeferimento...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 18 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP XXXX/XXXXX-5
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO APENAS NA GRAVIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES ...
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